O licenciamento do veículo é um procedimento anual que deve ser realizado por proprietários de automóveis. Esse licenciamento é o documento que atesta que o veículo está autorizado a circular pelas vias. Através da tabela de Licenciamento, os proprietários podem conhecer as datas em que deverão fazer o licenciamento de seus veículos. Caso o licenciamento não seja feito até o último dia do mês determinado pelo Detran, haverá incidência de multa e juros. O licenciamento do veículo e feito anualmente com o vencimento conforme calendário.

De acordo com o Detran.SP, a inadimplência pode gerar a remoção do bem ao pátio, além de multa e pontos na habilitação. Para licenciar o automóvel antecipadamente entre janeiro e março (o calendário obrigatório começa em abril), o motorista deve quitar débitos de IPVA, seguro obrigatório (DPVAT) e possíveis multas. O licenciamento de 2017 também precisa estar em dia. Além disso, não é possível licenciar veículo com restrições judiciais ou administrativas, como bloqueio por comunicação de venda, registro de furto ou roubo, entre outros.
Quem optar pelo parcelamento do tributo poderá fazer o licenciamento ao pagar a última parcela. O Detran.SP lembra os proprietários sobre essa possibilidade via SMS e push (mensagem que aparece na tela do Smartphone ou tablet de quem tem o aplicativo de serviços do Detran.SP instalado).

Está com a carteira vencida ou prestes a vencer?

Ao vencer a CNH é exigido uma renovação pelo DETRAN . Mas antes, é necessário que você realize o pré-cadastro de biometria (digitais) e o exame médico. Se não fez ainda o CFC (Centro de Formação de Condutores) também precisará efetua-lo.
Depois da renovação, a CNH pode ter validade de até 5 anos, definida pelo exame médico. Para motorista acima de 65 anos, a validade máxima é de 3 anos.
Documentos necessários:

Original e cópia – CNH.
Comprovante de endereço no nome do motorista.

O recurso de multa é um processo administrativo que todos os cidadãos tem direito de recorrer para questionar e pedir deferimento de multas aplicadas por agentes do trânsito. Para isso, é necessário a notificação original (recebida no endereço que o veículo está cadastrado) e cópia da C.N.H do infrator.